A prática de aliciamento e intermediação irregular de crianças para adoção no município baiano de Encruzilhada (distante 645km de Salvador), denunciada pelo promotor de Justiça Márcio de Oliveira Neves à Justiça, será discutida hoje pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Deputados, durante audiência pública que acontecerá, a partir das 9h30, na Câmara de Vereadores de Encruzilhada. A CPI, destinada a investigar as causas, as consequências e responsáveis pelo desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, convidou o promotor de Justiça para “expor o trabalho do Ministério Público no combate ao ‘tráfico de crianças’ no município” que, no último mês de março, teve casos de intermediação de crianças expostos em matéria jornalística produzida pelo SBT.
Segundo Márcio Neves, a repercussão da matéria exibida em cadeia nacional, aliada à gravidade das práticas nela evidenciadas, motivaram a realização da audiência pública, que contará também com a presença da juíza da comarca, de vereadores e de diversas mães que compõem a investigação.
No início deste mês de maio, o promotor de Justiça denunciou a vereadora Maria Elizabete de Abreu Rosa pelo oferecimento de recompensa a gestantes convencidas a lhe entregar os filhos após o nascimento. A vereadora, que está foragida desde que a Justiça, a pedido do MP, decretou sua prisão preventiva, aliciou várias mulheres. Em abril de 2009, ela, também conhecida como “Bete”, dizendo-se sabedora dos problemas de saúde de Adeides Santos, ofereceu-lhe recompensa e pediu que, quando o bebê nascesse, ele lhe fosse entregue.
Em troca, complementa o promotor, Adeides (também denunciada), que estava grávida de oito meses e sofria de problemas cardíacos, receberia ajuda para realização de laqueadura e dos exames necessários ao tratamento do coração. Cedendo à recompensa oferecida por Bete, que também exerce a função de técnica de enfermagem, Adeides entregou a sua filha, afirma Neves.
Grávida de cinco meses, Cláudia Ramos foi mais uma das grávidas aliciadas pela vereadora, que procurou a gestante informando-lhe que um casal “de fora”, que não podia ter filhos, tinha interesse em criar a criança quando esta nascesse. Segundo o promotor, como recompensa, Bete prometeu a Cláudia (também denunciada) que o casal, “por ser bem de vida”, ajudaria ela e permitiria que a mesma sempre pudesse ver a criança e ter notícias suas. Em abril de 2007, cedendo à proposta da vereadora, Cláudia Ramos entregou o seu filho.
Outra grávida abordada por Bete foi Amanda da Silva que, aos oito meses de gestação, recebeu proposta para entregar o filho que estava prestes a nascer, lembra Márcio Neves. De acordo com ele, Bete procurou Amanda prometendo-lhe um emprego de doméstica em São Paulo, chegando a apresentar a Amanda duas mulheres, das quais uma disse que ali estava por causa da criança. Nessa ocasião, ressalta o membro do MP, foi oferecido dinheiro à gestante para que ela realizasse os exames médicos necessários e comprasse tudo que necessitasse. Mas o objetivo da promessa de ajuda em dinheiro, destaca o promotor, era a efetivação da entrega da criança a elas. Isso não aconteceu porque Amanda desistiu.