Judiciário pode dar palavra final sobre emenda apresentada ao projeto “ficha limpa”

O Judiciário pode dar a palavra final sobre a interpretação de uma emenda de plenário ao projeto “ficha limpa”, apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), estabelecendo que a proibição para que pessoas com condenações por colegiados se candidatem a cargos eletivos só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei. O Senado interpretou que a emenda muda apenas a redação do artigo, e não o mérito. Com isso, não precisaria voltar à Câmara para nova votação. Deputados que participaram da mobilização pela aprovação da matéria, no entanto, têm avaliação diferente. (Folha)